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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:23
Tribunal do Júri condena gerente de bar por feminicídio
Sentença foi de 30 anos de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 09:27
Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC
Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:42
Contrato Bancário. Locação de Cofres. Roubo. Indenização por danos morais e materiais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2018 - 11:30
Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:18
Recurso Especial. Representativo de controvérsia. Concorrência desleal
Competência da Justiça Estadual. Trade Dress.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 11:35
Ação de Execução de Obrigação de Fazer c⁄c indenizatória de danos materiais e morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:38
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Decisão agravada na origem publicada antes da entrada em vigor do CPC/15.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 11:18
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Inobservância do ARTIGO 1.021, §1º, do CPC e incidência da SÚMULA 182 do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:49
Processual Civil. Embargos de Declaração
Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 09:39
Tribunal decidirá se justiça estadual pode restringir uso de marca registrada no INPI
No caso destacado, uma empresa do ramo de cosméticos fabricou um produto considerado semelhante a outro já registrado no Inpi pela rival. Após a ação judicial, a empresa teve que suspender a produção do produto, fato que ensejou a interposição de recurso ao STJ para contestar a decisão do tribunal estadual.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 09:46
Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência aberta
As entidades abertas de previdência complementar podem celebrar contrato de empréstimo com participantes ou assistidos dos seus planos de benefícios e não precisam submeter as taxas de juros remuneratórios aos limites da Lei de Usura (Decreto-Lei 22.262/33)
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:59
Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Alimentos
Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Dispensa de chancela consular. Trânsito em julgado evidenciado
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 12:55
Ministro do STJ determina investigação de governadores citados na Lava Jato
STJ determinoua abertura de inquérito para investigar os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, revelado pela operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:12
Universidade deve indenizar aluna que caiu no pátio
A universidade Unic deverá indenizar em R$ 18.368,46 aluna do curso de Direito que ao transitar pela calçada que dava acesso ao portão de saída da empresa, sofreu uma queda em virtude de uma poça d’água coberta com lodo que se encontrava no meio do caminho
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:45
Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 14:45
STJ decidirá se é possível incluir em liquidação expurgos inflacionários não discutidos no processo
Ficam suspensos na segunda instância todos os recursos que discutem a mesma controvérsia
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 12:15
Banco do Brasil atende pedido da OAB sobre validade de procuração
BB atendeu pedido da OAB e notificou suas agências para que permitam o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor por advogados com procurações com poderes específicos, sem necessidade do documento com firma reconhecida por autenticidade para esse fim
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 17:00
OAB luta por inexigibilidade de cadastro prévio junto ao INSS
?O advogado munido de procuração tem pleno poder para representar o seu cliente. A exigência do cadastro prévio fere esta prerrogativa, que está prevista no Estatuto da Advocacia?, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 13:15
OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais
Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:30
MPT solicitará investigação de irregularidades trabalhistas em fazendas
Recrutadores de mão de obra das fazendas podem ser responsabilizados por redução de pessoas ao trabalho escravo
